Liminar expedida na última segunda-feira (20) atende à Ação Popular que aponta indícios de dano ao erário e violação aos princípios administrativos
Mesmo com atividades reduzidas e sessões acontecendo somente por meio de videoconferências, devido à quarentena decretada há mais de um mês pelo Governo do Estado, a Câmara Municipal de Fortaleza continua pagando o valor de R$ 20.200,00 aos 43 vereadores da capital, referente à verba de gabinete. O benefício é concedido para que os parlamentares arquem custos com aluguel de veículos, combustível e material gráfico, por exemplo. Uma Ação Popular movida, na última semana, pelo advogado Rodrigo Nóbrega, questiona o pagamento do auxílio e o uso dessa verba, tendo em vista que, sem exercerem atividades in loco e tendo a jornada de trabalho drasticamente reduzida, os vereadores não precisariam dela.
A reivindicação foi acatada na última segunda-feira (20), pelo juiz Carlos Augusto Gomes Correia, que intimou o presidente da Casa, vereador Antônio Henrique (PDT), a esclarecer os gastos. A liminar expedida pelo magistrado concedeu um prazo de cinco dias, que se encerra no próximo sábado (25), para que a Câmara explique a continuidade do pagamento do benefício mesmo diante da atual conjuntura. A ação indica possíveis danos ao erário e aos Princípios Administrativos. Rodrigo alega que, em meio à crise causada pela pandemia de Covid-19, que atinge vários setores da sociedade, o enxugamento de gastos também deve ser estendido aos órgãos governamentais. “Não adianta pedir somente ao povo e às empresas que façam concessões e sacrifícios. As autoridades também podem e devem fazer parte disso e não ficar sustentando seus próprios privilégios, com gastos supérfluos, enquanto a maior parte da população passa por dificuldades neste momento”, afirma.
O requerente da ação pondera ainda que a economia feita com a suspensão da verba de desempenho parlamentar poderia ser utilizada no combate à pandemia, com a compra de testes para o coronavírus e respiradores para os pacientes das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), na ampliação do número de leitos, e ainda para a proteção dos profissionais de saúde que estão na linha de frente da guerra contra a Covid-19.
